O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá analisar nesta terça-feira, 22, o primeiro processo referente ao pagamento de contribuição sindical – que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A procedimento é um acordo apresentada pela Vale e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins. caso está nas mãos do vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva.
De acordo com o jornal Valor, no caso da Vale (PMPP-100 0191-76.2018. 5.00.0000), os empregados aprovaram, por meio de assembleia, o desconto de um dia de salário, sem direito à oposição dos que discordaram. A empresa, porém, não concordou e, com o aval do sindicato, levou a questão ao TST. O pedido foi feito por meio de um mecanismo criado em 2016, que possibilita mediação e conciliação pré-processuais em dissídio coletivo.
