A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 19 de dezembro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) de nº 0402/2021, que trata sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Fortaleza para doadoras de leite humano. A matéria é de iniciativa dos vereadores Germano He-Man (PMB) e Wellington Sabóia (PMB) e aguarda sanção do prefeito José Sarto (PDT).
De acordo com a proposta, o PLO visa contribuir para o aumento de doação de leite materno por meio da sensibilização e do benefício ao público contemplado pelo projeto, como explicam os propositores.
“Com esse incentivo às doadoras, de terem a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais, a propositura visa estimular o aumento de doações de leite materno”, ressaltou o vereador Germano He-Man.
“Consideramos, ainda, que a atividade desses certames e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras”, enfatizou o vereador Wellington Sabóia.
