Por Fábio Campos
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A votação do marco do saneamento pelo Senado, uma bandeira levada adiante (veja aqui) de forma perseverante por Tasso Jereissati (PSDB), sinaliza não apenas as condições objetivas para superar o imenso atraso em uma área lamentavelmente esquecida pelos nossos gestores públicos, como também aponta a concretização de uma nova etapa no nível de relacionamento entre o senador tucano e o grupo político comandado no Ceará por Ciro e Cid Gomes, do PDT.
Atentem para as posições adotadas por Cid Gomes na votação do projeto. Primeiro, o senador pedetista se posicionou com o partido no sentido de adiar a votação sob o argumento de que a matéria, por sua relevância, não deveria ser votada no âmbito virtual, o que impediria maiores debates e articulações. No entanto, a posição foi derrotada e a matéria felizmente seguiu a tramitação.
Normalmente, Cid Gomes votaria contra o mérito da matéria. “Nós somos ardorosos defensores de empresas públicas. Não de empresas ineficientes. Acreditamos que pode e há empresas que trabalham com eficiência. Esperamos que (a matéria) possa incluir no futuro o financiamento público”, complementou Cid em reportagem publicada no Focus (veja aqui).
No entanto, era Tasso quem empunhava a bandeira. Era Tasso o relator que se empenhara como nunca para aprovar a matéria. Cid não poderia fazer vistas grossas.
Na sequência dos debates, Cid exerceu na prática as funções de líder do PDT e liberou o voto da bancada para que esta se posicionasse de acordo com o entendimento de cada senador do partido. Isso ocorreu por um motivo muito simples: Cid, que mantinha reservas quanto ao teor completo da proposta, resolvera votar a favor do relatório de Tasso Jereissati. Fez isso, mas teve a singularidade de marcar uma posição, digamos, ideológica.
Veja a nota que Cid soltou logo após a votação: “Aprovamos agora o marco do saneamento. Com ele, teremos metas importantes de universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto a serem alcançadas nos próximos anos. Para isso será fundamental a participação do setor público. O setor privado não resolverá isso sozinho”.
Pronto. O senador Cid votou a favor da proposta que cria as condições para a entrada da iniciativa privada no setor de água e esgoto, mas sem eliminar o papel das empresas públicas que sempre exerceram a hegemonia no setor, mas não foram capazes de universalizar o acesso a um serviço cuja meta a maioria dos países que se prezam já alcançou há décadas.
Ficou claro que Tasso e Cid fizeram nova tabelinha no Senado. Portanto, mais um sinal de que a aliança que começou na metade dos anos 80, percorreu intacta os anos 90 e permaneceu até 2010, tende a ser retomada. E, apostem: a retomada eleitoral da mais duradoura aliança política do Ceará tem tudo para acontecer já nas próximas eleições de Fortaleza.
Com a projeção das alianças futuras, que inclui a candidatura presidencial de Ciro em 2022, formou-se um ponto a se considerar na decisão de Cid de votar a favor. O mérito do projeto muito ajudava. Afinal, não se tratava de privatizar as atuais empresas de saneamento, como a Cagece, coisa que o faria trabalhar contra a matéria, mas tratava-se sim de um conjunto de regras cujo objetivo é universalizar o básico em qualquer sociedade civilizada. Quem de boa cepa pode ficar contra tal objetivo?
Enfim, as coisas se alicerçaram e se construíram sobre um padrão elevado que misturou boa política, pragmatismo e os melhores interesses da nação. Nesse ponto, a bancada do Ceará no Senado fechou inteiriça com um “sim” pelo novo marco legal do saneamento que, enfim, ganha alguma chance de chegar a quem mais precisa. No caso, a imensa parcela dos mais pobres hoje desprovidos até das velhas fossas sépticas que os romanos já tinham há mais de dois mil anos.
Veja o painel com a votação final do Marco do Saneamento
