Equipe Focus
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maranguape – respectivamente, Promotorias da Tutela do Patrimônio Público e da Defesa da Saúde Pública, expediu, no dia 1º de julho, recomendação à Prefeitura de Maranguape a imediata retirada das cabines para desinfecção de pessoas instaladas no Município, além de requisitar toda a documentação referente a essas contratações que, de acordo com informações extraídas do Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE, perfazem o valor total de R$ 206.100,00.
A Recomendação Conjunta n. 001/2020 destaca que recentes publicações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dos Conselhos Federais de Química e Medicina (CFQ e CFM) concluem não haver qualquer comprovação de que esta medida possua alguma eficácia no combate ao Coronavírus, além do potencial risco que os produtos químicos desinfetantes pulverizados por estes equipamentos geram à saúde dos cidadãos a eles expostos.
A falsa sensação de segurança provocada por estes “túneis de desinfecção”, a servir como um estímulo para que a população local abandone aquelas medidas preventivas consagradas cientificamente, tais como a lavagem das mãos e o distanciamento social, é outro ponto destacado pelo documento do MPCE. A Prefeitura tem até o dia 8 de julho para informar ao Ministério Público quais medidas foram adotadas para cumprir a Recomendação Conjunta nº 01/2020.
