Equipe Focus
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Por meio da 137ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, o Ministério Público do Ceará (MPCE) oficiou ao diretor da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) e a secretária executiva de Vigilância e Regulação, Magda Moura de Almeida.
O objetivo da iniciativa é de que sejam providenciadas medidas de fiscalização na praça da Gentilândia e seus arredores, inclusive em restaurantes, para evitar aglomerações durante o período natalino e réveillon e assim evitar aglomerações, além do descumprimento dos decretos estaduais de combate à COVID-19.
Segundo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Claudia Uchoa, o relatório contendo as ações e medidas tomadas por parte do órgão de vigilância sanitária na região da praça da Gentilândia deve ser encaminhado posteriormente, no prazo de dez dias.
A resposta ao ofício poderá ser protocolada por peticionamento eletrônico diretamente no Portal SAJMPCE, no prazo assinado, ou ainda através do e-mail secretariapsp@mpce.mp.br.
