Equipe Focus
A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulgou nota manifestando-se acerca do imbróglio judicial em torno de um inusitado Habeas Corpus para soltar Lula da pena que cumpre em Curitiba. Vejam o teor da nota:
Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.
Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.
Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos.
Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal.
Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante.
Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais
