Equipe Focus
No âmbito da decisão que encerrou a disputa entre juízes e sepultou a tentativa de Rogério Favreto de soltar Lula, o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, disse que “com a devida vênia, não há ato ilegal que possa ser imputado” a Sergio Moro. Durante todo o dia, ganhou corpo o boato de que Moro seria punido por ter se manifestado no caso e não ter atendido imediatamente a primeira decisão de Favreto, que também chegou a sugerir essa linha de raciocínio.
O presidente do TRF-4 precisou lembrar a Favreto que o petista “está recolhido à prisão por determinação” do próprio tribunal ao qual ele pertence. Determinação esta confirmada pelo STJ e pelo STF.
“Nesses termos, o eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: ‘O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.’”
