De uma só canetada, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, negou liminar em 143 habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Lula. Os pedidos haviam sido impetrados por terceiros após o impasse de domingo envolvendo desembargadores do TRF4.
De acordo com a Presidente do STJ, houve abuso do direito de petição. Laurita afirmou que o Tribunal não pode ser usado para manifestações políticas. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu a presidente.
“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, decidiu Laurita.
