O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar como o YouTube lida com os dados de crianças. O objetivo é verificar se há abuso na coleta e tratamento dessas informações, especialmente considerando o fato de meninos e meninas serem mais vulneráveis a essas plataformas por estarem em fase de desenvolvimento. Segundo o MPDFT, conteúdos rotulados como “para crianças” na plataforma (a partir de uma busca em seu sistema interno) totalizam 16,7 milhões de vídeos. Contudo, os termos de serviço da plataforma afirmam que ela é voltada para pessoas com 18 anos ou mais.
“Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que o website do YouTube não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o website do YouTube. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados para ele”, diz o texto dos termos de serviço do Youtube.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe que um fornecedor de bens ou serviços se valha da fraqueza ou ignorância de um consumidor por distintas razões, inclusive idade. O Marco Civil da Internet afirma que a coleta de dados só pode ser feita mediante consentimento expresso, destacado das demais cláusulas contratuais.
O promotor responsável, Frederico Meinberg, explica que o inquérito não visa averiguar os conteúdos, se adequação para crianças ou entrar em qualquer medida de retirada, mas avaliar como, a partir desse grande volume de vídeos disponíveis, a empresa coleta e usa dados de meninos e meninas para direcionar publicidade.
Na opinião de Meinberg, a possibilidade de coleta de informações e a consequente segmentação de anúncios se aproveitando das vulnerabilidades de crianças sem a supervisão dos pais ou responsáveis traz uma série de discussões.
“Imagina uma propaganda de cigarro pra crianças na televisão. Teria uma reação da sociedade e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). No YouTube, os próprios proprietários dizem que não é adequado mas se fomenta a produção de conteúdos para crianças. Está se tratando dados de crianças e adolescentes sem consentimento de pais e responsáveis”, compara.
Ele destaca que esta é uma preocupação em outros países. Um pedido de investigação semelhante foi feito nos Estados Unidos por organizações de defesa dos direitos da infância junto à agência reguladora de concorrência, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês).
Prática injusta
Na avaliação do coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Pedro Hartung, a ação é importante, pois já há diversos mecanismos na legislação brasileira que limitam ou proíbem a coleta e o tratamento de dados de crianças da forma como o YouTube faz, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
Além destes, a recém-aprovada Lei de Proteção de Dados, que deve ser sancionada nas próximas semanas, estabelece que a coleta de dados de crianças com até 12 anos só pode ser feita com consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis e que o tratamento deve levar em conta o melhor interesse desse menino ou menina.
“É muito injusto, antiético e ilegal se utilizar de dados pessoais, que é uma extensão da personalidade de maneira tão íntima, de um indivíduo que está num processo de desenvolvimento para direcionar publicidade, que é altamente persuasiva, porque explora vulnerabilidades mais íntimas do indivíduo para o convencimento de um ato de consumo”, comenta Hartung. A Agência Brasil tentou contatar o escritório do Google (empresa controladora do YouTube) no Brasil, mas não obteve sucesso.
Com Agência Brasil
