Equipe Focus
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Entidades cearenses rebateram as informações do Roberto Cláudio (PDT) sobre a alta nas taxas de alvarás durante entrevista ao Focus Jangadeiro, nessa quarta-feira, 18. Em nota, eles alegam que a tramitação da mudança foi recorde e “levou apenas 14 dias” para ser votada. Citam também que “não houve nenhum debate com a sociedade e nem com os setores afetados”. O prefeito foi o entrevistado do programa semanal que estreou na última quarta, na rádio Tribuna Bandnews FM . Na ocasião, ele disse que se “penitencia” por “subestimar” polêmica sobre alvarás. A nota é assinada pelo Movimento Empreendedores em Ação, composto pelo LIVRES, Sindipostos, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sindusco) e outras nove entidades. Leia na íntegra:
“Em resposta às declarações feitas pelo prefeito Roberto Cláudio no programa Focus Jangadeiro do Sistema Jangadeiro de Comunicação realizado na data 18/07/18, o movimento Empreendedores em Ação manifesta os seguintes pontos sobre o assunto: – Desde a apresentação do projeto de lei em questão (241/2017) até a sanção pelo prefeito, todo o trâmite levou apenas 14 dias, incluindo duas sessões de votação. Ressaltamos também que o projeto foi apresentado em vésperas de recesso legislativo, onde vários vereadores de oposição estavam ausentes. Portanto, não houve nenhum debate com a sociedade e nem com os setores afetados.
Todos os empreendedores deverão retirar o alvará sob as novas regras a partir de 01/08/18. Fiscais já estão visitando os estabelecimentos. – A nova lei institui que o alvará passará a ser cobrado anualmente ao invés de apenas na abertura da empresa, além disso, as taxas referentes a licença sanitária também sofreram aumento. O aumento do custo total apenas com taxas para se manter uma empresa aberta em Fortaleza, pode passar dos 1000%.
A alteração em questão fere diversos preceitos fundamentais e constitucionais e exatamente por este motivo, diversas ações judiciais estão sendo apresentadas à Justiça. Um dos motivos alegados pela prefeitura para o aumento das taxas é a necessidade de custear a modernização realizada pelos sistemas disponíveis online com o suposto objetivo de desburocratizar e facilitar a emissão e renovação do alvará. Os referidos sistemas possuem inúmeros problemas, indisponibilidades e permanecem com a necessidade de presença física em pontos da prefeitura.
Quando o investimento em tecnologia é bem feito, a tendência é que os custos sejam reduzidos e não aumentados como alega a prefeitura. No final das contas, todos os fortalezenses sofrerão com os impactos dessa sanha arrecadatória da prefeitura, seja na forma de fechamento de empresas, de demissão de funcionários ou por meio do aumento dos preços de produtos e serviços.Continuaremos na luta pela revogação dessa lei abusiva para que possamos construir juntos algo novo, justo e de forma transparente e democrática.
PATRULHA DA TRANSPARÊNCIA – LIVRES – SINDIALIMENTOS – AMHT – SINDIROUPAS SINDIBEL – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DOS ALIMENTOS – SINDICATO DOS CONTABILISTAS – SINDIPOSTOS – SINCOPEÇAS – ASSOPEÇAS – ACONTECE – SINDUSCO.”
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