O advogado e professor Antônio de Pádua Marinho lança no próximo dia 31 de julho (terça-feira) o livro “A decadência tributária e a supremacia do interesse público”. O evento acontece a partir das 9h30 no Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET, na rua Alfeu Aboim, 25, Papicu. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis, Pádua Marinho possui ainda Especializações em “Direito e Processo Tributários”, “Direito e Processo Constitucionais” e “Contabilidade Gerencial Pública e Privada”. O livro esta sendo publicado pela Editora Lumen Juris.
O livro é um resultado da tese de Mestrado defendida por Pádua Marinho na Universidade Federal de Santa Catarina. Na obra, Pádua Marinho faz uma análise da regra decadencial constante no artigo 173, II, do Código Tributário Nacional (CTN) à luz do princípio da supremacia do interesse público.
