Equipe Focus
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulamentação da mídia anteontem durante entrevista concedida ao podcast Flow. O petista afirmou que não quer criar uma legislação que beneficie o governo, mencionou o “direito de resposta” – já previsto pela Constituição Federal de 1988 – e disse que é preciso ter uma mídia mais “plural”, sem dar mais detalhes do que defende para uma nova legislação sobre o tema. Lula argumentou que a atual regulação do setor é antiga.
“A gente pode fazer uma regulação como a legislação inglesa, uma legislação americana, ninguém quer uma regulação como Cuba. Ninguém quer uma rádio que só fala aquilo que interessa ao governo, a televisão que só fala aquilo que interessa ao governo. Ninguém assiste, ficaria chato pra caramba”, afirmou Lula.
O ex-presidente disse ainda durante a entrevista desejar “uma coisa plural, que todo mundo tenha direito de participar, que a oposição tenha direito de resposta, que as pessoas ofendidas tenham direito de resposta”. Afirmou também que será necessário chamar a “sociedade para discutir” as mudanças na legislação.
O direito de resposta, citado pelo petista no podcast, já consta na Constituição Federal, em seu inciso 5.º, do artigo 5.º. “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, determina a Carta de 1988.
“Se você falar uma coisa no seu programa e ofender alguém, e esse alguém ligar e falar para você: companheiro, a gente pode ter o direito de resposta? Você não vai dar? É lógico, tem que dar!”, afirmou Lula.
O petista usou como argumento para rediscutir a legislação sobre meios de comunicação o fato de que o atual texto é antigo. “A última regulação da mídia é de (19) 62?”, disse Lula. Promulgado pelo Congresso e assinado pelo ex-presidente João Goulart, o Código Brasileiro de Telecomunicações é datado de agosto de 1962 Trata-se do arcabouço legal que rege as normas para concessões públicas de rádio e TV no País.
Agência Estado
