O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que os Poderes da República e a sociedade devem encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o funcionamento das redes sociais. Ao lado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, em evento no Rio, Lira destacou a necessidade de se achar um “caminho do meio” para preservar direitos.
“A sociedade brasileira espera que os administradores (das plataformas) e os representantes eleitos consigam encontrar o quanto antes uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais”, disse o presidente da Câmara durante o seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, organizado pela Rede Globo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Fundação Getulio Vargas (FGV).
Moraes defendeu a regulação das plataformas e das redes sociais, como Facebook. O ministro afirmou que elas devem ser tratadas como empresas de comunicação – e não apenas como de tecnologia – em questões que envolvam liberdade de expressão e responsabilidade por discursos divulgados em seus canais. “Temos de mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é detentor das redes”, afirmou.
Gilmar disse que a discussão sobre a regulação das redes sociais ganhou “fôlego renovado” no Brasil após o que chamou de “espantosos episódios” de 8 de janeiro. Para ele, uma nova regulação da internet, “mais rígida e moderna”, é “urgente e necessária”.
Também presente no evento, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, foi na mesma linha e afirmou que os ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília, foram “incitados, organizados e financiados em ambientes digitais”, e atribuiu a “selvageria” à disseminação do discurso de ódio. “Vimos que há uma catarse.”
Projeto
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que um projeto de lei para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Com isso, o ministro acha possível que uma nova regulamentação das redes seja aprovada no Congresso ainda neste ano.
No evento, Dino disse ainda que a proposta será entregue ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator de um projeto de lei em tramitação sobre o tema. “O Supremo também pode julgar De modo que são dois caminhos diferentes que irão se complementar”, afirmou o ministro.
Agência Estado
