O vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, está em Brasília representando o prefeito de Fortaleza, José Sarto, durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Cerca de 100 prefeitos e prefeitas de todas as regiões do País participam do encontro que, conforme os organizadores, tem como pauta os desafios das médias e grandes cidades.
“Estamos reunidos com prefeitos e prefeitas de todo o país discutindo os temas mais relevantes para os municípios brasileiros: mobilidade urbana, financiamento da saúde, pacto federativo, reforma tributária, pisos salariais, para que a gente possa encontrar os caminhos para o desenvolvimento sustentável no Brasil”, ressaltou o vice-prefeito.
A abertura do encontro, segunda-feira de manhã, 13, contou com a presença do presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, e Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO e vice-presidente de relações institucionais da FNP, além da presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e Ricardo Garcia Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça.
Já no início da tarde, os prefeitos discutiram a reforma tributária com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A FNP defende a autonomia dos municípios na arrecadação, a partir do que está na proposta do Simplifica Já.
A PEC 46/2022 propõe a simplificação da tributação dos impostos da União, estados e municípios, respeitando o pacto federativo e enfrentando gargalos da complexa tributação atual: as diferentes legislações de ICMS e ISS; a PIS/COFINS não cumulativa e a desoneração parcial da folha de pagamento.
Atualmente, estão em debate propostas de reforma, como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim, a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS.
O vice-prefeito Élcio Batista também cumpriu agenda com o embaixador Bruno Risios Bath, no Palácio Itamaraty.
