A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMI) da Câmara Fedreral
“É uma honra assumir a Comissão de Direitos Humanos neste momento; com muita dedicação, faremos desse colegiado uma referência na luta do nosso povo e desta Casa”, disse a petista. Ela entra em substituição ao deputado Orlando Silva (PCdoB).
A CDHMI tem as seguintes atribuições:
- Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
- Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
- Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
- Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
- Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
