Importante aliado no combate à inadimplência, seja de pessoa física ou jurídica, os Cartórios de Protestos conseguiram recuperar no ano passado 56,7% (R$ 16.174.295.014,82) dos títulos privados e 24,1% (R$ 30.878.349.400,93) dos títulos públicos. São cheques; notas promissórias; duplicatas; contratos; confissões de dívidas; sentenças judiciais condenatórias; sentenças judiciais declaratórias; cédulas de crédito bancário; certidões de dívida ativa; encargos condominiais; letras de câmbio; e contratos de compra e venda de bens móveis, como veículos, por exemplo. Os números constam na quarta edição do Relatório Cartório em Números – 2022.
Esse balanço reflete o cenário da população adulta endividada, que teve alta em janeiro deste ano. Segundo levantamento da Serasa, o Ceará é o 14º estado com maior índice de inadimplência no ranking nacional e o primeiro na região Nordeste, com 42,98% da população nessa condição. De uma forma geral, mais de 70 milhões de pessoas estão com alguma conta em atraso, cujo valor médio da dívida por pessoa é de R$ 4.612,28. Com pouca diferença, as mulheres são maioria (50,2%) em relação aos homens (49,8%). Em relação à faixa etária, as dívidas são maiores na população entre 26 a 40 anos (34,8%), seguida por 41 a 60 anos (34,7%).
Segundo explicou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “somente o tabelião e seus representantes legais podem lavrar o protesto”. Com mais de 50 milhões de consultas registradas, a Central de Protesto (CENPROT Nacional) é formada por um banco de dados com informações consolidadas em todo o país e está acessível gratuitamente e ilimitada para consultas de CPF e CNP. “Nessa Central, o cidadão consegue saber, desde que tenha o número desses documentos de um terceiro, se há algum protesto no nome dele. Em caso positivo, é possível saber também em qual Cartório de Protesto está localizado. Hoje, esse serviço está disponível em 3.760 cartórios distribuídos no país.”
Com fiscalização do poder público e amparo legal, os tabeliães têm conseguido com mais rapidez a garantia do pagamento dessas dívidas. Ressalte-se, ainda, que mais da metade dos títulos protestados são resolvidos em até três dias úteis. “Esse método extrajudicial, respaldado na segurança jurídica, é bastante válido para pequenos débitos”, acrescenta Cláudio Pinho. De posse do título a ser protestado, o tabelião deve ficar atento, por exemplo, a ausência de rasuras; datas de emissão e vencimento corretas; assinaturas e preenchimento do documento.
