O número de atendimentos direcionados a saúde cresceu 62% em 2022, comparado ao mesmo período de 2021. De acordo com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a atuação das defensoras e dos defensores públicos é um importante aliado do cidadão vulnerável que enfrentam dificuldades com planos de saúde ou mesmo com o atendimento do SUS.
“Quando o cliente sente que há possibilidade de violação de seus direitos de acesso à saúde, ele pode recorrer à Defensoria Pública. Os documentos serão analisados e posteriormente será avaliada a situação financeira do indivíduo para saber se está dentro do perfil de atendimento e atuação da DP”, explica.
Foram registrados 10.901 procedimentos em demandas administrativas e apresentou uma evolução de 124% em comparação a 2021. Segundo a com a Lei 9656/1998, que regulamenta os planos de saúde, foram estabelecidas diretrizes a serem seguidas pelas prestadoras, bem como direitos e deveres dos beneficiários dos planos de saúde. No entanto, muitas vezes essas empresas não cumprem com suas obrigações, o que gera a necessidade de recorrer à Justiça para garantir o acesso aos tratamentos necessários.
