Ocorre nessa quinta-feira, 20, o julgamento do pleno do TRE a respeito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o Deputado Sérgio Aguiar (PDT), a prefeita de Camocim Betinha Magalhães, o prefeito de Martinópole Betão do “James Bel”, e o prefeito de Barroquinha Jaime Veras. O MPF requereu a inelegibilidade de todos por 8 anos, bem como a cassação do mandato do Deputado Sérgio Aguiar.
A instituição vê “existência de múltiplos e sólidos elementos de abuso de poder político e econômico decorrentes de condutas vedadas a agentes públicos, nos termos da Lei nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97” e apropriação “de programas sociais, de inaugurações e de recursos públicos para autopromoção, desviando a finalidade precípua dos programas concebidos”.
A ação do Procurador Regional Eleitoral acusa os investigados em função da utilização das páginas oficiais e publicações institucionais das prefeituras respectivas com a finalidade de benefício ilícito do então candidato Sérgio Aguiar a época das eleições. Foram mais de 30 publicações ao todo, sendo 27 da Prefeitura de Camocim, 3 da Prefeitura de Barroquinha e 4 da prefeitura de Martinópole.
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MPF requer inelegibilidade de prefeitos e do deputado Sérgio Aguiar por abuso de poder
