A PEC 45/19, da reforma tributária, foi aprovada, ontem, quinta-feira, 6, em dois turnos na Câmara dos Deputados. O projeto uniu parlamentares da direita e da esquerda.
PT, União Brasil e PP tiveram maioria favorável à proposta. O PL, maior partido da Casa Legislativa, antes da votação, orientou posicionamento contrário ao texto.
Entretanto, não foi o que aconteceu, visto que muitos bolsonaristas votaram a favor, algo que deixou certas lideranças, como o próprio ex-presidente Bolsonaro, aborrecidos com a situação. “Traição”, foi a palavra dita por ele.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sabendo disso, aproveitou para parabenizar a contribuição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP), pela aprovação do texto.
“O governador Tarcísio fez a gentileza de vir aqui, não se furtou de dar declarações ao meu lado, sinalizando que há assuntos que são grandes demais para ficar na raia miúda da disputa partidária”, disse o ministro. Tarcísio, tratado por muitos como o “sucessor” de Bolsonaro, acabou criando certo desconforto na direita ao votar a favor.
O apoio de Tarcísio à reforma gerou atrito com Bolsonaro. Em vídeo, antes da votação, o governador de São Paulo foi interrompido pelo ex-presidente durante uma reunião e vaiado posteriormente. Em seguida, Bolsonaro disse ter ficado “chateado” com seu ex-ministro que discordou de seu protesto.
Haddad afagou o presidente da Câmara. “Lira foi parceiro de primeira hora. Ele me procurou e disse, ‘Isso aqui não é questão de governo, é de Estado e, portanto, conta comigo’. Ele liderou o processo com muita maestria, muita dignidade. Chegamos a esse resultado porque muita gente ajudou”, apontou.
Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi outro da direita que defendeu a aprovação da reforma. Destacou a necessidade de ajustes para viabilizar um texto de consenso entre a União, Estados e municípios.
“São décadas de discussão, certamente não teremos um texto perfeito, mas a reforma tributária sem dúvida representará um enorme avanço”, disparou.
Repercussão no Ceará
No Ceará, apenas três parlamentares foram contra a reforma: André Fernandes, Dr. Jaziel e Priscila Costa. Os parlamentares são do PL. Junior Mano e Matheus Noronha, também do partido, ignoraram a determinação da legenda e foram favoráveis à proposta.
Danilo Forte (União) foi um dos primeiros a falar sobre o assunto. “Aprovamos a reforma tributária. Após meses de negociação e diálogo, enfim, uma pauta que todos defendiam, mas ninguém colocava em prática, finalmente saiu do papel”, disse. “Isso vai gerar preços menores para as famílias, processos mais simples e insumos mais baratos para as empresas e uma economia com mais empregos e oportunidades para todos os brasileiros”, completou.
Eunício Oliveira (MDB) destacou a redução dos impostos. “Aprovamos uma reforma tributária que significa um primeiro e importante passo para diminuir impostos sobre itens importantes no dia a dia dos brasileiros, como os produtos da cesta básica, medicamentos e serviços, fruto de persistentes discussões e negociações”, explicou. “É também uma reforma que, no médio prazo, simplifica o custoso emaranhado de impostos que todos os setores produtivos hoje pagam, o que deve baratear custos, influir no preço final das mercadorias e na geração de empregos”, enfatizou o emedebista.
Já o petista José Airton apontou que, após 30 anos, “a tão esperada reforma tributária sai do papel”. “A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada, em segundo turno, o texto-base. Mas o que isso significa? Basicamente, essa feforma é a simplificação e unificação de impostos federais, estaduais e municipais. PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS vão se tornar o Imposto de Valor Agregado (IVA), que será dividido em dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)”, disse.
“E o que isso muda na vida dos brasileiros? A reforma torna o sistema tributário mais justo. Os mais pobres pagarão menos impostos, proporcionalmente, e poderão receber cashback (devolução) de parte do imposto pago. A cesta básica terá imposto zero e produtos e serviços relacionados à educação, saúde, transporte coletivo, medicamentos, entre outros, terão alíquotas reduzidas”, contou.
Outro que se posicionou foi Mauro Filho. O pedetista disse que “o Brasil deu o primeiro passo para entrar no grupo de países que têm um sistema tributário mais simples e moderno”. “Por seis meses, como integrante do grupo de trabalho que analisou a Reforma Tributária, tive uma das maiores e mais honrosas missões da minha vida como político e professor de economia, que foi tornar mais justo o nosso sistema tributário”, disse.
“Após décadas de muita discussão, a aprovação da PEC 45/19, pela Câmara Federal, é um marco histórico que vai trazer mais igualdade, crescimento econômico e geração de emprego para o povo brasileiro. Os produtos que compõem a cesta básica, por exemplo, estarão isentos de tributos, diferente de muitos países. Da mesma forma que grandes injustiças foram corrigidas, como a retirada de alimentos caros como salmão, queijo suíço, filet mignon e presunto de parma da lista da cesta básica, que não serão mais isentos. Desta forma, vai ter mais alimento na mesa de quem mais precisa”, enfatizou pedetista.
Veja como votou a bancada cearense na Câmara dos Deputados:
SIM
AJ Albuquerque (PP);
André Figueiredo (PDT);
Célio Studart (PSD);
Danilo Forte (União);
Dayany Bittencourt (União);
Domingos Neto (PSD);
Enf. Ana Paula (PDT);
Eunício Oliveira (MDB);
Fernanda Pessôa (União);
Idilvan Alencar (PDT);
José Airton (PT);
José Guimarães (PT);
Júnior Mano (PL);
Leônidas Cristino (PDT);
Luiz Gastão (PSD);
Luizianne Lins (PT);
Matheus Noronha (PL);
Mauro Benevides (PDT);
Moses Rodrigues (União).
NÃO
André Fernandes (PL);
Dr. Jaziel (PL);
Priscila Costa (PL).
