O fato: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto do Governo do Estado que autoriza o Ceará a aderir ao programa federal de subsídio ao diesel criado para reduzir os impactos da alta internacional do combustível.
Com a medida, o Estado passa a integrar o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, iniciativa do governo federal voltada à contenção dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do óleo diesel importado.
A expectativa é que o programa reduza em até R$ 1,20 o valor do litro do diesel para os consumidores.
Estado e União dividirão subsídio: Pelo modelo aprovado, o Governo do Ceará ficará responsável por conceder desconto de R$ 0,60 por litro por meio da redução do ICMS, enquanto a União arcará com os outros R$ 0,60, totalizando a redução prevista no preço final do combustível.
A proposta tramitou em regime de urgência no Plenário 13 de Maio e recebeu 29 votos favoráveis. O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
A adesão do Ceará ao programa já havia sido antecipada no fim de abril pela Secretaria da Fazenda do Ceará.
Programa terá duração inicial de dois meses: Segundo o governo estadual, a previsão é que o programa funcione inicialmente durante os meses de abril e maio, utilizando recursos de um fundo nacional estimado em R$ 1,5 bilhão, que será dividido entre os estados participantes.
Durante a votação, o líder do governo na Alece, Guilherme Sampaio, afirmou que o acordo entre os governos estadual e federal busca aliviar o peso do combustível sobre consumidores e setores econômicos dependentes do transporte rodoviário.
Conforme explicou o parlamentar, tanto o Governo do Ceará quanto a União abrirão mão de arrecadação equivalente a R$ 0,60 por litro em tributos para viabilizar a redução do preço nas bombas.
