Por Átila Varela
O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu parecer favorável contra a retirada do Mausoléu do Palácio da Abolição. O parecer foi assinado pela promotora Lucila Moreira Silveira.
A ação popular foi ajuizada pelo advogado Antônio Carlos Fernandes, em face do Governo do Estado, após declarações do governador Elmano em desvincular o equipamento da sede do governo estadual. O gestor havia feito a declaração em agosto de 2023, durante cerimônia em homenagem aos 44 anos da Lei da Anistia.
No Mausoléu repousam os restos mortais do marechal Castelo Branco, cearense e o primeiro presidente da ditatura militar (15/04/1964 até 15/03/1967).
“Nesse sentido, cabe esclarecer que o patrimônio histórico e cultural é parte essencial da nossa identidade e memória coletiva. Mesmo quando se trata de elementos relacionados à ditadura, é crucial protegê-los, até mesmo para que se conheça a história e para que os erros do passado não se repitam”, destaca a promotora em sua justificativa.
“Dessa forma, ainda que se trate de suposta homenagem a ditador, o Mausoléu é patrimônio histórico, cultural, estético, arquitetônico e turístico, portanto de proteção constitucional. Sendo assim, deve ser protegido, para que se preserve a história”, afirma outro trecho o documento.
O monumento
O Mausoléu Castelo Branco foi inaugurado em 1972. O monumento é um prisma alongado, com estrutura de concreto protegido, destacando-se pelo grande balanço de trinta metros, que se projeta sobre o antigo espelho d’água e a praça pavimentada com dormentes justapostos, de madeira rústica, circundada por taludes gramados.
A câmara funerária foi situada na extremidade do balanço, alcançada depois das galerias (com exposição de documentos e objetos pessoais do ex-presidente), posicionadas ao longo do edifício, em suas duas faces.
Quem é o advogado que pede a preservação do Mausoléu
O jurista Antônio Carlos Fernandes se notabilizou por pedir a devolução simbólica do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em agosto de 2023. A solicitação foi feita junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em sua defesa, o objetivo era é reparar um “fato muito grave que é a destituição de uma presidente da República eleita democraticamente”. “Como é sabido, um mandato presidencial só pode ser interrompido quando foi cometido crime de responsabilidade”, disse em seu argumento.
Antes, em dezembro de 2019, Fernandes também pediu a interdição de Bolsonaro por “insanidade mental”. O advogado argumentou que o ex-presidente “demonstra a cada dia, de forma notória, não possuir o necessário discernimento e equilíbrio mental para os atos da vida política imposta pelo alto cargo que ocupa”.
O jurista ainda conseguiu derrubar um decreto do então presidente Michel Temer contra um desmatamento na Amazônia, em agosto de 2017.
