O pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi divulgado por Elmano de Freitas, governador do Ceará, nesta quarta-feira (6), durante seu bate-papo semanal com a população cearense. Mais de 50 mil professores integram o rateio, a ser incluído na próxima folha de pagamento.
O montante a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00. Deste total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante de R$ 15.084.596,53 são juros relativos às partes anteriores.
De acordo com a norma vigente, do montante total recebido pelo Ceará, os professores recebem 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
“Nós vamos garantir celeridade porque os professores querem receber seus valores, que são direito deles. O nosso trabalho é para que na próxima folha esse pagamento aconteça para professores e professoras do estado do Ceará. Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras”, afirmou Elmano de Freitas.
São 50.248 professores beneficiados, a mesma quantidade do último pagamento. Essa quantidade de profissionais refere-se aos que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.
Os professores contemplados podem conferir todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro dos precatórios a partir da sexta-feira (8), às 15h, nos sites precatorios.seduc.ce.gov.br e www.seduc.ce.gov.br.
Professores Indígenas
O governador do Ceará também anunciou a divulgação do resultado do concurso para professores indígenas no estado, realizado em 2023, para atuação nas 39 escolas, das 14 etnias, nos seguintes municípios: Acaraú, Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Maracanaú, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril.
“Nós buscamos cumprir a resolução que garante a educação indígena no nosso País e estruturamos uma rede de ensino indígena no estado”. Serão 156 professores e professoras indígenas que, em breve, serão servidores estaduais pelas etnias Anacé; Gavião; Jenipapo-Kanindé; Kalabaça; Kanindé; Kariri; Pitaguary; Potyguara; Tabajara; Tapeba; Tapuya Kariri; Tubiba Tapuya; Tupinambá e Tremembé.
Segurança no Ponto
Ainda na live semanal, o governador destacou o Programa Segurança no Ponto, ação lançada nesta quarta-feira (6), que visa reduzir os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em paradas de ônibus de Fortaleza. Os locais escolhidos para receber o reforço da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são definidos de acordo com as estatísticas da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Para reforçar o policiamento nas áreas determinadas, serão utilizados ciclopatrulhamento, motopatrulhamento e policiamento em viaturas nos períodos de maior movimentação.
“É a gente se dedicar e organizar a nossa polícia em Fortaleza para garantir que você tenha segurança nas paradas de ônibus. Nós fizemos uma discussão com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), chamamos o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará), e mapeamos os pontos de maior movimento de pessoas no intervalo de horário das 5h às 7h30”, lembrou o governador, ressaltando que há 1.310 policiais em formação atualmente e serão disponibilizados para este novo serviço do Governo do Ceará.
Elmano de Freitas destacou ainda que, nesta quinta-feira (7), haverá apresentação das escolas que entraram no regime de Tempo Integral no estado em 2024, totalizando 75% de todas as unidades escolares neste formato de ensino. E, na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, haverá ainda evento para o anúncio de políticas públicas pertinentes às mulheres do Estado, comandado pela vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero.
No sábado (9), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, haverá a entrega do papel da casa a famílias cearenses que ainda não têm documentação de posse dos imóveis – construídos há mais de 30 anos. O programa cumpre a Lei de Regularização Fundiária Urbana.
