O curso será ministrado pelo professor João Marcelo Rego Magalhaes, advogado público federal e professor universitário, que atua como parecerista em licitações públicas no âmbito federal desde 2012. No programa do curso estão a interpretação dos princípios da Nova Lei de Licitações, a aplicação da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro na defesa de gestores e agentes públicos que atuam em licitações e contratações, o exame de situações que podem levar ao erro grosseiro e ferramentas que os assessores jurídicos podem usar na defesa dos gestores. O curso se destina tanto a gestores públicos, quanto a advogados que atuam em licitações e contrato.
O curso foi pensando para ofertar uma capacitação que pudesse contemplar a reforma da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro em 2018 e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que representaram uma revolução no direito público brasileiro, na medida em que foram pensadas para amparar o gestor que tem compromisso com as políticas públicas a seu cargo, mas que muitas das vezes precisa tomar decisões que não estão previstas exatamente em lei, impondo verdadeira atividade criativa na busca do interesse público.
As incrições podem ser feitas até 30 de abril no link: https://docs.google.com/forms/d/1lUwtkYc6jO0B_x4l-jOerwE2R3h3mttqkrOcu7-RON8/viewform?edit_requested=true
