O presidente Lula sancionou o projeto de lei que estabelece a política nacional de atendimento educacional especializado para crianças de até 3 anos em todo o território nacional. A nova legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, determina que as iniciativas do programa, sob responsabilidade dos municípios, devem priorizar bebês e crianças com deficiência, assim como aquelas que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condições de risco, como prematuros e aqueles diagnosticados com transtornos neurológicos.
Ao sancionar o projeto, Lula enfatizou a importância da capacitação dos profissionais para a efetiva implementação do programa. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ele destacou: “É fundamental investir na formação de especialistas para executar essa iniciativa. Caso contrário, corremos o risco de aprovar uma lei que não poderá ser eficaz por falta de pessoal qualificado. Isso implica em investimentos na formação profissional, na saúde e na educação, para lidar com uma tarefa tão significativa como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a pasta irá apoiar as redes educacionais fornecendo orientação e suporte para o cumprimento da lei. Ele ressaltou a relevância de uma política desse tipo na formação educacional, salientando que ela aborda uma fase crucial na vida humana, os primeiros anos de vida, que são essenciais para o desenvolvimento cerebral e requerem estímulos adequados, boa alimentação e cuidados.
Além disso, o Congresso Nacional modificou os percentuais de contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026, garantindo mais recursos para municípios e estados. O objetivo é que as redes educacionais tenham equipes multiprofissionais, com psicólogos e assistentes sociais, e realizem um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, promovido pelos ministérios da Educação e da Saúde.
A autora do projeto, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), destacou que a medida promove uma educação inclusiva, envolvendo as famílias e utilizando abordagens lúdicas e cognitivas. Ela enfatizou que a educação é uma política pública que se relaciona com todas as outras áreas governamentais e ressaltou que as habilidades individuais devem ser valorizadas.
Para implementar as ações educacionais previstas, o governo federal informou que a lei requer espaços adequados às necessidades das crianças, além de cooperação entre diferentes setores da educação e, preferencialmente, o apoio dos serviços de saúde e assistência social, inclusive com atendimento domiciliar.
