O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou, nesta quinta-feira (13), a mensagem de lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O projeto de lei, resultado de ampla negociação com a categoeria, foi publicado ainda na quinta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE). Serão beneficiados 1.100 profissionais.
O Plano garante melhoria salarial em 16%, escalonado nos próximos três anos. Além do ganho real, apresenta tabela atualizada, com aumento do vencimento base e correção das distorções. Deste modo, o agente de trânsito, por exemplo, passará a ter remuneração, em torno de R$ 5.895 em 2026.
O documento cria ainda uma nova gratificação denominada Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito (GDAT), atendendo a pedido da própria categoria. A medida beneficiará, inclusive, os profissionais enquadrados no exercício de função pública. Além disso, a gratificação de produtividade passará a integrar o vencimento base.
“Sancionei a mensagem que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). A iniciativa é resultado do amplo diálogo do Governo do Ceará com os profissionais. Além do ganho real, atualiza a tabela de rendimentos, com o aumento do vencimento base e a correção das distorções. É um reconhecimento do trabalho realizado por esses profissionais na garantia da segurança no trânsito em nosso estado”, destacou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, em suas redes sociais.
A revisão do PCCR para os servidores do Detran gerará impacto financeiro para o Governo do Ceará no valor de R$ 10 milhões para 2024, R$ 21 milhões para 2025 e R$ 35 milhões para 2026.
