O que aconteceu
A Residence Club, administradora do Hard Rock Hotel no Ceará, recebeu uma multa de R$ 6,6 milhões aplicada pelo Decon, órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão foi baseada em suposta infração ao inciso V, Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata de práticas abusivas.
O que diz a empresa
- A companhia afirma que sempre respeita os princípios legais e o Código de Defesa do Consumidor.
- Segundo nota de esclarecimento da empresa, o caso envolve um cliente específico e diz que:
- Não houve reajustes enquanto o contrato estava em vigor.
- Solicitou o distrato, que foi atendido e está sendo integralmente cumprido.
- O Residence Club reforça que irregularidades, caso existam, são heranças de gestões anteriores e que serão corrigidas.
Por que é importante
A decisão do Decon gera impacto significativo, tanto financeiro quanto na recompensa do empreendimento. O caso também coloca em pauta a responsabilidade de gestões empresariais no setor de turismo e entretenimento.
Próximos passos
A empresa, que assumiu recentemente a responsabilidade pelo empreendimento, já apresentou recurso e aguarda análise pelo MPCE, confiando em uma solução que considera como evidências demonstrativas.
Veja aqui a Nota Hard Rock Ceará
