O fato: O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estima R$ 48,1 bilhões em recursos para o próximo ano. Desse total, R$ 29,4 bilhões virão do Tesouro Estadual e R$ 18,7 bilhões de outras fontes. O documento, entregue pela Casa Civil, foi elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE).
Contexto: A proposta mantém a trajetória de responsabilidade fiscal e alto volume de investimentos. O Estado planeja aplicar R$ 5,26 bilhões em obras e ações estratégicas, o que representa 10,9% do orçamento total, uma das maiores proporções de investimento público entre os estados brasileiros.
Segundo o secretário Alexandre Cialdini, o resultado é fruto de uma gestão de longo prazo que combina planejamento, equilíbrio fiscal e capacidade de execução, permitindo ao Ceará seguir como destaque nacional em volume de investimentos proporcionais à receita.
O PLOA 2026 destina recursos para obras estruturantes e de impacto regional, entre elas:
- Ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água;
- Implantação do projeto Malha D’Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central;
- Construção do Cinturão das Águas;
- Duplicação do Eixão das Águas (Castanhão–RMF–Pecém);
- Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do VLT Ramal Aeroporto;
- Pavimentação e conservação de rodovias;
- Expansão da rede de distribuição de gás natural.
No campo educacional, o orçamento prevê a construção de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral integradas à Educação Profissional, além da aquisição de medicamentos e da ampliação das cirurgias eletivas no sistema de saúde estadual.
Dimensão social: Os programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale Gás e a estruturação de Centros Socioeducativos continuam entre as prioridades, reforçando o eixo social da política orçamentária cearense. O Estado também mantém o apoio aos municípios nas áreas de saúde e educação, fortalecendo a rede de atendimento local.
De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Orçamento, Naiana Corrêa, o Ceará seguirá destinando percentuais acima do mínimo constitucional para áreas essenciais.
- Saúde: 16,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), 4,9 pontos acima do mínimo exigido;
- Educação: 25,5% da RCL, acima dos 25% constitucionais;
- Ciência e Tecnologia: previsão de R$ 908,5 milhões;
- Cultura: valor inicial de R$ 283,6 milhões.
Os próximos passos: O PLOA 2026 será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, que avaliarão a legalidade, discutirão o texto e poderão apresentar emendas parlamentares. Após parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o projeto seguirá para votação em plenário.
Com a aprovação, o orçamento será encaminhado ao governador Elmano de Freitas para sanção e publicação no Diário Oficial, passando a valer em 1º de janeiro de 2026.
