O Governo federal ainda não desistiu de modificar a legislação tributária. Sem força para levar adiante uma reforma, em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que reuniria tributos municipais, estaduais e federais em um só – os governistas estudam a possibilidade de apresentar proposta reduzindo o número de impostos federais a dois. A União arrecadaria da indústria apenas na saída do produto acabado e, do varejo, somente na venda do consumidor final.
Em entrevista publicada no jornal Valor Econômico desta terça-feira (14/11), o advogado Gastão Alves de Toledo, assessor especial da presidência da República, afirma que O ICMS permaneceria, mas PIS, Cofins, IPI, Cide e ISS seriam eliminados. “Esse novo imposto seria só da União. Não mexeríamos com os Estados, por enquanto”, diz.
Após percorrer o país em busca de apoio para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 31, de 2007) para reestruturar o sistema tributário do país, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto, apresentou no dia 22 de agosto uma minuta sobre a PEC à comissão especial que estuda propostas para reforma tributária na Câmara. Segundo Hauly, a nova proposição deve ser apresentada ao plenário da Câmara até o começo de dezembro.
