Crescimento acelerado: O número de projetos de lei sobre apostas online no Congresso Nacional passou de 18, em 2023, para 117 em 2025, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde em parceria com a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e a Umane.
Mapeamento: O estudo analisou 231 propostas apresentadas entre janeiro de 2019 e março de 2026, 158 na Câmara e 73 no Senado, por parlamentares de 19 partidos. O levantamento inclui projetos em tramitação, arquivados e já convertidos em lei.
Foco das propostas: A maior parte dos projetos trata de funcionamento das plataformas (30%) e publicidade e patrocínio (23%). Já iniciativas voltadas à prevenção e saúde pública representam apenas 6,1% do total.
Publicidade em debate: Entre os 53 projetos sobre propaganda, 37 defendem restrições ou proibição de anúncios de bets. O relatório destaca que mais de 80% dos clubes da Série A possuem patrocínio de empresas do setor.
Saúde pública: O estudo aponta que o Congresso ainda trata as apostas majoritariamente como atividade econômica, e não como produto de risco à saúde. Dados da Universidade Federal de São Paulo mostram que 7,3% da população brasileira apresenta algum nível de envolvimento com apostas com potencial de causar danos.
Tecnologia e vício: O relatório cita preocupação com mecanismos usados pelas plataformas para aumentar o tempo de uso, como animações e estímulos comportamentais. Alguns projetos propõem interrupções automáticas e identificação de comportamentos de risco.
Arrecadação bilionária: Segundo dados da Receita Federal citados no documento, a arrecadação ligada às apostas saltou de R$ 38 milhões para R$ 6,8 bilhões em um ano.
Baixa restrição estrutural: Apenas seis projetos defendem limitações amplas ao mercado ou a revogação da Lei 14.790/2023, que regulamentou o setor.
Impacto no SUS: O levantamento aponta aumento nos atendimentos relacionados a apostas no Sistema Único de Saúde em 2025, reforçando a pressão sobre a saúde mental e os serviços públicos.
