Fiscalização: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multas que somam R$ 59.522,90 a dois postos de combustíveis nos municípios de Quixadá e Acopiara, após identificar irregularidades na comercialização de combustíveis.
Irregularidades em Quixadá: O Posto Mack XI foi autuado por reajustes frequentes nos preços da gasolina comum e do diesel em curto intervalo de tempo, sem comprovação de aumento nos custos de aquisição. O Decon aponta violação aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, como transparência e boa-fé.
Irregularidades em Acopiara: O Posto Acopiara foi penalizado por aumento injustificado no preço da gasolina e pela falta de identificação da origem do combustível nas bombas, em desacordo com normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A fiscalização também identificou divergência entre custos de compra e preços de revenda.
Critérios da autuação: Segundo o órgão, as práticas podem configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor e possível violação à ordem econômica, especialmente pela ausência de justificativa técnica para os reajustes aplicados.
Prazos: As empresas foram notificadas em 4 de maio de 2026 e têm 10 dias para pagamento das multas ou apresentação de recurso administrativo.
