Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe. O parlamentar foi condenado na Ação Penal (AP) 935 à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.
Moraes considerou como “indevida” a suspensão do cumprimento da pena de Gurgacz e determinou a entrega do seu passaporte, no prazo de 24 horas. Em razão da decisão de autorização de viagem do senador condenado, o ministro do STF revogou a delegação do juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para o acompanhamento da execução penal do sentenciado.
*Com informações STF
