Moreira apresenta relatório sem a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira, 2, um relatório complementar ao parecer da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo federal que muda as regras do sistema previdenciário da União. Na nova versão, o relator abrandou as regras para professoras, excluiu a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da cobrança de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras e mudou o percentual de repasse de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A apresentação, que estava prevista para última quinta-feira, 27, foi apresentada nesta terça-feira, após uma reunião com governadores, para decidir se os estados e municípios seriam incluídos. O relator preferiu deixar a decisão da inclusão dos estados e municípios para o Plenário.
Havia pressão também por parte de deputados do próprio PSL –partido do presidente Jair Bolsonaro– para que fossem abrandadas as regras para policiais, mas, o relator disse que essas categorias já estavam “bem preservadas” na proposta e que não cederia.
Veja as principais mudanças apresentadas no relatório complementar:

CSLL: manteve o aumento da taxação de instituição financeiras de 15% a 20%, detalhou que cooperativas de crédito pagarão 17% e ajustou o texto para que não incluísse a B3;
repasses para o FAT: retornou ao que propunha o texto original do governo, uma restrição dos repasses ao BNDES a 28% do PIS-Pasep.