Equipe Focus
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A proposta de uso de aplicativo para intermediar transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de mototáxi venceu mais uma etapa na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 7376/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e deve agora ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo do autor da proposta é adequar a prestação desse tipo de serviço às recentes mudanças tecnológicas ocorrida no mercado do transporte de passageiros. O parecer do relator, deputado José Medeiros (Pode-MT), foi favorável ao projeto. “A intermediação entre prestadores de serviço e usuários já vem sendo realizada por meio de aplicativos no serviço regular de táxi e no serviço prestado por empresas como a Uber, a Cabify e a 99POP”, disse. “Não há, portanto, motivos para que essa facilidade não seja também incorporada ao serviço de mototáxi”, completou.
O texto insere a medida na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas.
O objetivo do autor da proposta é adequar a prestação desse tipo de serviço às recentes mudanças tecnológicas ocorrida no mercado do transporte de passageiros. O parecer do relator, deputado José Medeiros (Pode-MT), foi favorável ao projeto. “A intermediação entre prestadores de serviço e usuários já vem sendo realizada por meio de aplicativos no serviço regular de táxi e no serviço prestado por empresas como a Uber, a Cabify e a 99POP”, disse. “Não há, portanto, motivos para que essa facilidade não seja também incorporada ao serviço de mototáxi”, completou.
O texto insere a medida na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas.
