Equipe Focus
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Contrariando a vontade política do governo federal, o relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares e não para os demais servidores.
Porém, segundo o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da proposta, a medida não torna o reajuste obrigatório, mas deixa para o Executivo um possível desgaste com servidores públicos. O Congresso tem a obrigação constitucional de votar a proposta de LDO antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Depois de votada na CMO, a proposta precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data está na dependência da evolução das discussões da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
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