Equipe Focus
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Em cerimônia alusiva aos 200 dias de governo, o presidente Bolsonaro assinou o Decreto 9.917/2019, que revoga 323 decretos, dentro do chamado “revogaço” que vem sendo promovido pelo governo federal para eliminar normas consideradas implicitamente revogadas ou que têm a eficácia ou validade prejudicada, por tratarem de dispositivos que não estão mais em vigência. O objetivo é otimizar os serviços oferecido para simplificar as normas do País.
O Governo ainda encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei, que já não tem mais aplicação prática.
Confira a lista de decretos que foram revogados AQUI
