Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento básico no Brasil.
Nesse sentido, o documento apresentado pelo Governo Federal retira as mudanças que o Senado havia feito em outro projeto, aprovado em junho, e que atendia pedidos dos governadores, especialmente do Nordeste.
A mudança está na substituição dos contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas.
Segundo o Renova, se for aprovada a proposta, as prefeituras podem privatizar seus serviços de saneamento, englobando água potável, limpeza urbana, reciclagem do lixo e tratamento de esgoto.
