Equipe Focus
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Um projeto de lei quer autorizar o uso de armas de eletrochoque e sprays de pimenta a professores. Os instrumentos seriam usados para proteção pessoal.
De acordo com PL 4.012/19, fica permitido que as armas de uso não letal sejam utilizadas contra alunos agressivos, armados, com descontrole emocional que ponha em risco a integridade física de alunos e professores ou com disposição à tentativa de suicídio.
A proposta estabelece que, para o uso desses equipamentos, o docente deverá observar aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, além de possuir formação e capacitação necessárias e o Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular.
Os crimes previstos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) aplicáveis aos casos previstos no projeto terão penas reduzidas à metade. O autor da proposta é deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
