Edvaldo Araújo
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A Câmara começou a analisar o projeto de lei ordinária nº 284/2019 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário e autoriza a desafetação e alienação de bens públicos. Pelo projeto, o dinheiro arrecadado na venda de imóveis públicos alienados seria concentrado em um fundo, usado para aquisição novos imóveis públicos, ampliação ou melhoria dos imóveis públicos já existentes. O projeto também abre possibilidade do Executivo dispor para venda imóveis públicos sem a necessidade de autorização de lei aprovada pela Câmara, bastando para isso a avaliação e processo licitatório.
O projeto promete ser um dos elementos de debate entre o bloco governista e a oposição. Já nesta quarta-feira, 14, o projeto foi questionado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que argumenta que o PL é inconstitucional. Segundo ele, Segundo o parlamentar, a iniciativa é um cheque em branco para a venda de imóveis públicos.
A argumentação de Guilherme Sampaio foi rebatida pelo líder do prefeito, vereador Ésio Feitosa (PDT). O líder do prefeito afirmou que não se trata de um cheque em branco já que a alienação do imóvel passará por uma avaliação e processo de licitação. “Não se trata aqui de cheque em branco pois a alienação só será realizada após a avaliação e licitação. E o objetivo desse projeto é muito nobre pois permitirá que a Prefeitura venda terrenos e possa investir em outros imóveis para a construção de novos equipamentos como escolas. E obviamente o projeto poderá ser aperfeiçoado por esta Casa”, informou o parlamentar.
