Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, arquivou processo em que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pedia explicações ao presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi motivada após declaração de Bolsonaro sobre o desaparecimento de Fernando Augusto Oliveira, pai do presidente da OAB, durante o período da ditadura militar.
“O pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerta do seu conteúdo. O requerente tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelas e julgo extinto o feito”, declarou o ministro Barroso. As informações são do O Globo.
