Equipe Focus
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O Ceará poderá receber R$ 1,2 bilhão com a cessão onerosa nos leilões do pré-sal caso as novas regras de repartição seja aprovada. Ao todo, seriam disponibilizados R$ 692 milhões para o Governo estadual e R$ 543 milhões para os municípios cearenses.
Nesta semana o Senado pode votar a PEC 98/2019, cujo relator é o senador Cid Gomes. A PEC ainda precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, e depois mais três antes do segundo, mas os senadores podem aprovar um requerimento de quebra de interstício que permite a dispensa dessas etapas regimentais.
No contrato da cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), a Petrobras obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao Governo Federal.
Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
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