Equipe Focus
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É praticamente unânime que as mudanças feitas por Tasso Jereissati (PSDB) no texto da reforma da Previdência melhoraram a proposta ao incluir os trabalhadores informais na proposta e ao retirar um item que, na prática, permite que governos e prefeituras criem alíquotas extraordinárias dos servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios. Situação que muitas vezes é necessária para dar sustentabilidade financeira ao próprio regime previdenciário. Porém, esses itens podem ser contestados no Judiciário, fator que certamente atrasaria a urgente reforma.
A análise é que as mudanças feitas pelo relator mexem no mérito da proposta aprovada pela Câmara. O exemplo citado foi a retirada da expressão “no âmbito da União” do texto original. A expressão garantia que a reforma só teria validade no âmbito da União. A leitura é que essa pequena mudança amplia o que foi aprovado pelos deputados. Como o Senado é casa revisora, seu poder é de suprimir e não de ampliar. Portanto, validada essa tese, o texto teria que voltar para a Câmara.
O mesmo raciocínio vale para a emenda de Tasso que inclui a possibilidade de os trabalhadores informais entraram na estrutura previdenciária com um sistema de cobertura com alíquota mais baixa. Justo, não é? Porém a mudança também pode ser vista como uma ampliação feita pelo Senado em relação ao que foi aprovado pelos deputados.
O parecer de Tasso Jereissati foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda está na fase de contagem de sessões no plenário para ir a votação.
Leia a sequência do fato
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