Equipe Focus
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O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, 11, as novas regras para a exploração na área de telecomunicações. No caso, o PL 79/2016 vem atualizar a legislação que regulamenta o setor, permitindo agora a migração do sistema de concessão para a autorização. Em contrapartida, as empresas deverão investir na expansão da banda larga.
O procedimento de autorização dispensa a concorrência pública, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo poder público. Caberá agora as empresas solicitarem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudança de regime. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto está de acordo com as práticas modernas e permitirá a modernização de hospitais e escolas localizados nos pontos mais distantes do País.
Agora, o projeto de lei aprovado vai à sanção presidencial.
*Com informações Agência Senado
