Equipe Focus.Jor
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Um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista deve ser analisado ainda este ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.
As únicas categorias afetadas pela proposta serial A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Kátia Abreu espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre por meio do fim das aulas obrigatórias. “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil”, ressaltou.
“Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve a senadora em sua justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
Com Agência Senado
