Equipe Focus
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A Carteira Nacional do Autista, que garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, foi criada por lei no início de janeiro. O documento fornece benefícios também nas áreas de saúde, educação e assistência social. Apesar disso, o serviço ainda está em processo de aplicação no Brasil.
Com base na a Lei 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) será emitida gratuitamente pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, mas a implantação do serviço ainda é lenta. Alguns estados e municípios já haviam se adiantado e produzido leis locais oferecendo um serviço semelhante. Em outros, ainda não há previsão de quando a carteira será emitida.
Entre os casos em que ainda não há previsão está o Distrito Federal (DF). O governo local começará no final do mês as primeiras tratativas com a Polícia Civil, responsável pela emissão das carteiras de identidade no DF.
“Nós marcamos uma reunião com o setor de identificação da Polícia Civil para o dia 28. Vamos começar ainda o processo para essa confecção”, disse subsecretário de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Secretaria de Justiça (Sejus), Juvenal Araújo. Segundo Araújo, ainda não é possível determinar um prazo para o início da realização do serviço.
Com Agência Brasil
