O advogado Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB-CE e conselheiro do CNJ, lança às 18 horas desta sexta-feira, 26, em Iguatu, o livro “CNJ na Perspectiva da Advocacia – Coletânea de Julgados”. Monteiro afirma que o lançamento da obra em Iguatu é uma homenagem ao município que o acolheu. “Iguatu é minha terra. Cheguei lá para estudar no Grupo dos Padres e depois no Rui Barbosa. Devo minha educação aquele lugar! Por isso, no Ceará, lanço todos os meus livros primeiro em Iguatu”, afirma. A obra é assinada ainda pelo Coordenador nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e pela Mestre em direito e políticas públicas, Jordana Lima, e pelos assessores do CNJ, João Murta e Adriene Costa. Ao Focus.Jor, Valdetário Monteiro deu a seguinte entrevista:
FJ– O Judiciário hoje está no centro da vida do País. Que avaliação faz da área jurídica do país neste momento tão crítico?
Valdetário Monteiro: Após a Constituição de 1988 o acesso à justiça passou a integrar o dia a dia das pessoas. Perdeu-se o medo de litigar com o poder público ou mesmo entre particulares. Direitos fundamentais do cidadão que estavam reprimidos afloram nos tribunais. São mais de 70 milhões de ações tramitando. Da mesma forma, o artigo 37 da CF 88 mostrou que há princípios objetivos para a administração pública e que o judiciário pode obrigar o ocupante do poder a cumpri-los. Assim é natural que tenhamos tantas ações e um papel tão importante do Poder Judiciário. Demanda represada nas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969. Quando cristalizar a ideia de que viver em República é ter direitos e garantias iguais para todos, para o comum ou para o poderoso, haverá o equilíbrio entre os estamentos de poder.
FJ – O livro traz uma série de experiências da advocacia no CNJ. Durante o período em que lá se encontra, qual destes ensinamentos é mais relevante para advocacia?
VM -O ensinamento mais importante até agora é da necessária cooperação entre Poder Judiciário, Advocacia e Ministério Público para a efetividade da justiça. Quando há esta harmonia para realização da justiça, tudo funciona melhor. Cada um cumpre o seu papel e ao final a justiça é feita. E para este serviço público ser bem prestado, todos os atores tem de ter autonomia e independência. Está tudo na constituição, ampla defesa, contraditório, direitos e garantias.
O lançamento do livro será às 18 horas na sede da OAB-Iguatu (Rua José Leal Lima Verde, 67 – Buji).
