Administração pública municipal tem ponto facultativo prorrogado até o dia 20 de abril

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Foto: Freepik.

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

Roberto Cláudio decretou prorrogação do ponto facultativo para os servidores municipais, referente ao período entre 6 e 20 de abril. O documento, publicado na edição do domingo, 5, do Diário Oficial, leva em consideração a situação epidemiológica do Ceará e dá outras providências relativas ao enfrentamento da Covid-19.

Vale ressaltar que o decreto não se aplica aos servidores da Saúde, incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente. A decisão também não afeta o funcionamento dos demais serviços essenciais, como limpeza pública, segurança, fiscalização, orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.

Durante o ponto facultativo, os funcionários em retorno de viagens do exterior e de cidades decretadas pelo Ministério da Saúde em situação de disseminação comunitária ou ainda que tiverem contato sexual com pessoas infectadas, que apresentem ou não sintomas de gripes ou resfriados, só podem ser escaladas se for em regime de trabalho remoto.

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