A Justiça trabalhista terá esta semana um momento decisivo. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne na terça-feira, 6, às 14 horas, para discutir as alterações de sua jurisprudência em função das mudanças na CLT introduzidas pela reforma trabalhista.
As discussões serão feitas como base em documento elaborado pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, que trata de 34 temas que foram objeto de mudança legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere), diárias de viagem e supressão de gratificação de função.
Dois outros pontos importantes serão objeto de discussão e dizem respeito ao direito intertemporal, ou seja, à modulação dos efeitos das mudanças legislativas. A primeira é se a nova redação da CLT se aplica aos contratos já em vigor ou apenas aos novos contratos. A segunda diz respeito aos processos trabalhistas já em curso.
De acordo com as regras estabelecidas pela própria Reforma Trabalhista em relação à aprovação e alteração de súmulas, a sessão contará com a participação de entidades sindicais de trabalhadores e patronais, entidades de classe (associações de advogados e de magistrados, entre outras) e órgãos públicos (Ministério Público do Trabalho e Advocacia-Geral da União). Cada grupo terá 30 minutos para sustentações orais, totalizando duas horas.
Veja as propostas elaboradas pela Comissão: documento 1 e documento 2
