Equipe Focus
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Foi aprovado nesta quinta-feira, 7, pela Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei que concede descontos a alunos da rede privada de ensino. O texto contempla creches e estabelecimentos de Educação Básica, Ensinos Fundamental, Médio, Superior e Profissional.
A matéria tem validade durante o período de suspensão das aulas causado por conta do decreto governamental assinado por Camilo Santana no dia 19 de março. Além disso, proíbe a cobrança de juros e multas decorrentes do atraso no pagamento de mensalidades durante esse tempo.
Os descontos vão de 5% a 30%, com uma tabela especial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com algum tipo de deficiência. Nestes casos, a dedução varia de 25% a 50%. Apresentado por Nezinho Farias (PDT), no dia 31 de março, a PL passou por várias reformulações, sob comando do líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania).
