Por Frederico Cortez
A eleição deste ano já está carimbada pela expressão “Inteligência Artificial” (IA), sendo tamanha a sua relevância ao ponto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já ter se posicionado formalmente por meio de Resoluções e consultas. No entanto, nesta balança do voto popular a tecnologia já mostra o seu peso ao desequilibrar as forças do jogo eleitoral mesmo com a necessária intervenção do Poder Judiciário Eleitoral.
A morosidade e cadência na construção de uma legislação de alta complexidade que envolve a IA é um dos seus obstáculos, na árdua tarefa em se combater o ilícito eleitoral com a utilização dessa tecnologia.
Verdade seja máxima que, a Corte eleitoral brasileira já regulamentou o uso da IA nas eleições com a vedação de deepfake, bem como também determinou que qualquer tipo de propaganda criada por IA venha com o alerta do seu manejo.
Outro ponto fundamental desta Resolução do TSE e que inova no pleito de 2024, trata-se da responsabilização direta das big techs (Google, Meta) em caso de omissão de exclusão de conteúdo trazendo desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. Os provedores de internet também entraram nesta lista de responsabilização solidária no combate, sob pena de sofrerem punição na seara administrativa e civil.
Todavia nesta via de velocidades desalinhas entre o legal e o ilícito digital, avalio que a medida adotada pelo TSE não conseguirá alcançar seu pleno objetivo. Uma vez disparado algum conteúdo ilícito com IA, certamente será baixado em algum dispositivo eletrônico e compartilhado de forma individual, algo que somente poderá ser combatido se as bigtech fizerem uso da mesma força (IA) para bloquear o Ips e/ou números de celulares.
Um dado interessante a ser considerado é que o Brasil ficou em quarto lugar no ranking de países que utilizam a IA ChatGPT, sendo responsável pela fatia de 5,16%. Somente a plataforma da OpenAI tiveram cerca de 2,4 bilhões de acesso em janeiro deste ano, segundo o levantamento feito pela Traffic Analytics, divulgada pela Semrush — plataforma de visibilidade online. Se ainda comparar com o acesso feito em janeiro de 2023, os números deste ano saltam 178%, segundo a pesquisa.
Com isso, observa-se de fácil modo e sem muito esforço o tamanho da tarefa para a Justiça Eleitoral do Brasil nas eleições de 2024. Importante frisar que, a lei eleitoral brasileira sobre restrições dos seus efeitos quanto ao seu poder e se limitando dentro do nosso território nacional. Assim, nada impedirá que provedores ou empresas de tecnologias, sediadas em outros países e que atuam de forma “discreta” venham a publicar conteúdos considerados ilícitos pela lei eleitoral daqui.
A boa notícia é que o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, já deu o recardo de que o candidato que lançar mão de IA para ataque aos adversários e com informação falsa será punido com a cassação do registro da candidatura ou com perda do mandato caso já esteja eleito e empossado. Contudo, isso não será possível se o ilícito eleitoral for executado por terceiro e sem vínculo com o candidato, diante do que temos em sede de eleitores “apaixonados”, não acarretando nenhuma punição para o candidato.
O tema é complexo, haja vista que a IA não respeita fronteiras geográficas e nem partidárias, o que amplia em muito a lupa de atuação da Justiça Eleitoral. Com isso, entendo que a educação digital da população seja uma das alternativas para fins de enfrentamento ao uso da IA como ferramenta ilegal nas eleições de 2024.
A inteligência artificial já é presente em muitos setores e com benefícios espetaculares, não sendo razoado e proporcional criar travas para o seu desenvolvimento. A tecnologia é aliada e não inimiga.
