Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A informação foi confirmada hoje, 2. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.
“O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada. Os pontos não foram adiantados, apesar de Bolsonaro já ter afirmado que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado. O capitão reformado do Exército terá até a próxima quinta-feira, 5, para anunciar a decisão.
De acordo com o projeto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
